DECRETO Nº 004/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 20252025-01-29DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://camaradecotegipe.ba.gov.br/decreto-no-004-2025-de-03-de-janeiro-de-2025/DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/20242024-12-16Art. 1º – Fica acatada a decisão do Plenário ao Parecer de n.º 008/2024 – da Comissão de Finanças, Orçamentoe Fiscalização, da Câmara Municipal de Cotegipe-Ba,https://camaradecotegipe.ba.gov.br/decreto-legislativo-no-003-2024/DECRETO Nº 001/2024, DE 03 DE ABRIL DE 20242024-04-03“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.https://camaradecotegipe.ba.gov.br/decreto-no-001-2024-de-03-de-abril-de-2024/