009/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em Segurança e Saúde do Trabalho – SST, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Cotegipe – BA, compreendendo a elaboração, implantação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos legalmente exigidos, incluindo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ocupacionais e ambientais, bem como a realização e acompanhamento de exames médicos ocupacionais, gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, além de assessoramento técnico e demais serviços correlatos necessários ao cumprimento das obrigações legais relativas à saúde e segurança ocupacional, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.