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LEI Nº 374/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026 / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2026, EM 16 DE JUNHO DE 2026 | 16/06/2026 | Dispõe sobre a preservação da continuidade do vínculo entre o profissional de apoio escolar e o estudante com deficiência, transtornos de neurodesenvolvimento, inclusive o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Cotegipe – Bahia, e dá outras providências. Promulga proposição Legislativo, em virtude do silêncio em relação […] | |
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LEI Nº 373/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026 / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2026, EM 16 DE JUNHO DE 2026 | 16/06/2026 | Institui o Programa Municipal “Infância Protegida”, voltado à orientação, conscientização, prevenção e proteção de crianças e adolescentes no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Cotegipe, com atenção inclusiva às crianças neurodivergentes e com deficiência, e dá outras providências. ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 004/2026, EM 16 DE JUNHO DE 2026. Promulga proposição Legislativo, […] | |
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LEI Nº 367/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a institucionalização da Fanfarra FAJMA – Fanfarra da Juventude Musical e Artística, reconhecendo-a como patrimônio histórico, cultural e artístico do Município de Cotegipe, e dá outras providências. | |
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LEI Nº 366/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 | 17/11/2025 | | |
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LEI Nº 365/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | 03/11/2025 | Revoga a Lei Municipal Nº 358/2025, e dá outras providências . | |
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LEI N° 058/2024 | 18/12/2024 | DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL | |
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Lei Orgânica do Município de Cotegipe | 08/01/2024 | | |
