Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de forma parcelada em Funilaria, Pintura e Polimento Veicular, conforme todas as especificações e quantitativos constantes no TR – Termo de Referência, para atender quando necessário a Frota de Veículos desta Casa Legislativa, visando atender as demandas desta Câmara
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 006/2025, Dispensa de Licitação Nº 005/2025. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.343/2024.