Contratação de empresa para o Fornecimento Parcelado de Materiais de Expediente em geral para o Prédio do Legislativo, conforme especificações e quantitativos constantes no TR – Termo de Referência, para atender as demandas desta Câmara
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.343/2024
