LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE CONTRATADO: MAURO ALVES ROMEIRO CPF: 970.033.795-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 006/2024, Dispensa de Licitação Nº 006/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para a prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva de toda a parte elétrica do Prédio do Legislativo, com todo o material incluso sob-responsabilidade do contratado, em virtude da fortes chuvas que afetaram o Município de Cotegipe, causando curto na Rede do Prédio da Câmara Municipal, objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de Cotegipe, estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$: 500,00 (Quinhentos reais). DATA DE AUTORIZAÇÃO: Autorizada e Ratificada pela Presidente desta Casa no dia 05/02/2024. Cotegipe – Bahia, 16 de fevereiro de 2024. Urânia Santiago Magalhães Neta Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe