LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2024 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE COTEGIPE CONTRATADA: JOSEFA PEREIRA DA SILVA CPF: 250.003.494-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 002/2024, Dispensa de Licitação Nº 002/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para a Prestação de Serviços de limpeza e conservação do Prédio do Legislativo, nos dias úteis de segunda a sexta feira, para o exercício de 2024, conforme demais informações constantes no Termo de Referência, visando atender as necessidades desta casa legislativa de Cotegipe, estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$: 18.000,00 (Dezoito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$: 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). DATA DE AUTORIZAÇÃO: Autorizada e Ratificada pela Presidente desta Casa no dia 02/01/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 02/01/2024 até 31/12/2024. Cotegipe – Bahia, 24 de janeiro de 2024. Urânia Santiago Magalhães Neta Presidente da Câmara Municipal de Cotegipe